📘 Seja bem-vindo ao Curso Introdutório de Gestão e Fiscalização de Contratos
De: Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento (CCD)
Para: Membros e Servidores do MPM
Conteudista: Frederico Augusto Ribeiro
Carga horária: 40 horas
É uma satisfação tê-lo(a) conosco neste percurso de aprendizagem sobre o Curso Introdutório de Gestão e Fiscalização de Contratos.
🛤️ Nossa Trilha de Aprendizagem
Esta trilha foi construída para mobilizar:
Conhecimentos:
Habilidades:
Atitudes:
Objetivo Geral: Capacitar servidores para atuar com segurança e conformidade legal nas funções de gestores e fiscais de contratos, mitigando riscos institucionais.
🕒 Planejamento e Dedicação
Para que seu percurso seja leve e proveitoso, sugerimos alguns pontos de atenção:
Gestão do Tempo: O conteúdo técnico exige leitura atenta das normas; reserve períodos sem interrupções.
Prazo Crítico: O curso deve ser concluído em até 30 dias a partir do seu início.
📖 Conteúdo e Estrutura
O curso está organizado nos seguintes tópicos:
Aula 01 - Requisitos, impedimentos e atribuições dos gestores e fiscais de contrato relacionados diretamente com os servidores que serão designados gestores ou fiscais de contrato.
Aula 02 - O planejamento das contratações conferindo uma visão ampla e holística, de forma que você, caro aluno, possa entender todo o encadeamento das etapas. Você também será capaz de entender a importância do seu trabalho como gestor ou fiscal de contratos nas etapas do processo de contratação e quando será importante ou imprescindível a sua participação.
Aula 03 - O contrato e suas peculiaridades - Os aspectos mais diretamente relacionados aos contratos serão tratados na aula 3, onde abordaremos também os tipos, as regras de vigência, garantias contratuais, cláusulas necessárias, requisitos de prorrogação e extinção contratual.
Aula 04 - Execução e extinção dos contratos - Será a mais aguardada, por tratar mais especificamente de informações ligadas à execução e acompanhamento dos contratos, tratando de assuntos como regras de recimento, reajuste, repactuação e revisão e, finalmente, o Instrumento de Medição de Resultados (IMR).
Aula 05 - Sanções administrativas - exploraremos as novas regras de sanções administrativas trazidas pela Lei nº 14.133/2021, com todas as suas peculiaridades. Também serão abordados alguns aspectos relevantes da Portaria PGR/MPU nº 178/2023, que regulamenta o assunto.
Conclusão: Avaliação de Reação e Certificado de conclusão
Metodologia: O curso é realizado no formato Autoinstrucional via Capacitar EAD, utilizando textos explicativos, materiais complementares e resumos para fixação.
🎓 Critérios de Certificação
Para obter a certificação, o participante deverá:
Completar todos os módulos, a Avaliação de Reação e emitir o Certificado de conclusão.
Atingir o aproveitamento mínimo de 75% de frequência.
✨ Reflexão Final: "A fiscalização eficiente não é apenas um dever burocrático, mas a garantia de que o interesse público seja efetivamente atendido."